TERMOS E CONDIÇÕES

Os presentes termos e condições estabelecem as regras de acesso, navegação e uso do Website www.jogargolfe.fpg.pt, pelo que a utilização deste, pressupõe a sua aceitação e cumprimento.

1. TITULARIDADE DO DOMÍNIO

O website www.jogargolfe.fpg.pt é propriedade da Federação Portuguesa de Golfe, NIPC 501 094 377, com sede na Rua Santa Teresa do Menino Jesus, nº 6, 17 andar, 1495-048 Algés, e encontra-se registado de acordo com o Regulamento de Registo de Domínios .PT.

2. OBJECTO E ÂMBITO

Os presentes termos e condições estabelecem as regras de acesso, navegação e uso do website da Federação Portuguesa de Golfe www.jogargolfe.fpg.pt (também designado “website”), pelo que a utilização deste, pressupõe a sua aceitação e cumprimento.

A FPG reserva o direito de alterar, aditar ou suprimir os termos e condições, sem aviso prévio, produzindo as referidas alterações os seus efeitos, após a disponibilização das mesmas no website.

A FPG reserva o direito de modificar, a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre parceiros, produtos, preços, promoções e descontos, condições comerciais, serviços e vantagens.

3. CONTEÚDOS

O website destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade da FPG no exercício das suas obrigações e objeto estatutários de promoção e desenvolvimento do golfe, e a prestar serviços de interesse para o incremento e prática da modalidade.

A FPG procede à atualização e retificação de quaisquer erros assinalados.

A FPG não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos do website, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.

Ressalva-se a possibilidade de a FPG, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, vir a alterar, suspender ou descontinuar quaisquer conteúdos, sem que dessa modificação decorra qualquer obrigação de indemnizar terceiros.

Quaisquer alterações aos conteúdos produzirão os seus efeitos após a sua disponibilização no website.

4. CONDIÇÕES GERAIS

Na utilização do website, o utilizador obriga-se, designadamente, a:

a) Respeitar os direitos de autor e de propriedade intelectual da FPG;

b) Fazer uma correta e adequada utilização do website e dos seus conteúdos, de acordo com os presentes termos e condições, que declara expressamente ter lido, compreendido e aceitado na íntegra;

c) Não modificar o software do website, com o objetivo de obter acesso não autorizado a quaisquer dos seus conteúdos.

O website contém textos, mensagens, informações, gráficos, fotografias, artigos informativos, ilustrações, software, áudio e vídeo (também designados “conteúdos”) que apenas serão acessíveis mediante a aceitação, sem quaisquer reservas, dos presentes termos e condições.

Os conteúdos e os sítios redirecionados pelo website (através de hiperligações – “Links”) pertencem, estão licenciados e/ou são disponibilizados, de forma autorizada, pela FPG.

Os utilizadores, ao aceder a sites de terceiros através de hiperligações disponibilizadas no website, fazem-no por sua própria conta e risco, não podendo ser imputada qualquer responsabilidade à FPG, no que respeita a danos que os mesmos venham a sofrer devido a anomalias, designadamente vírus, causados pelo acesso àqueles sítios eletrónicos.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos e serviços disponibilizados no website são propriedade da FPG ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis.

É vedada a cópia, imitação, modificação, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, distribuição ou utilização, comercial ou não comercial, não especificamente autorizada.

A FPG autoriza os utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos de texto informativos, noticiosos e regulamentares, desde que, sem qualquer modificação ou alteração, além de mencionada a fonte de origem e o endereço web dos conteúdos específicos consultados, o seu uso se destine a fins pessoais, profissionais ou públicos, não comerciais, insuscetíveis de causar dano à FPG.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no website estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da FPG ou do titular da marca exibida no website.

6. DADOS PESSOAIS E POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

O website www.jogargolfe.fpg.pt não faz recolha automática de dados pessoais dos seus visitantes.

7. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

A FPG não garante que os conteúdos, produtos ou serviços disponibilizados no website preencham ou sejam aptos a preencher as necessidades e expectativas dos utilizadores.

A FPG não garante a não interrupção ou perturbação do serviço, perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização, incapacidade de utilização por qualquer causa, inexistência de ficheiros ou formatos isentos de imprecisões, lapsos ou erros ou de vírus informáticos, nem a continuidade dos conteúdos.

Sempre que tal suceda, a FPG procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do website.

A presente declaração de exoneração de responsabilidade não limita a responsabilidade da FPG de forma contrária à legislação aplicável, nem a exclui, sempre que tal seja legalmente inadmissível.

A FPG não garante a compatibilidade dos conteúdos existentes com todos os sistemas de computadores e browsers existentes, recomendando-se a utilização do Google Chrome ou do  Mozilla Firefox.

8. DISPOSIÇÕES FINAIS

A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela FPG.

Caso alguma das disposições dos presentes termos e condições seja declarada nula, ineficaz, ou venha a ser anulada, tal não afetará a validade ou eficácia do restante clausulado, o qual se manterá plenamente em vigor.

Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação no website contacte a FPG através endereço eletrónico fpg@fpg.pt.

A todas as questões reguladas pelos presentes termos e condições é aplicável a Lei Portuguesa. Em caso de litígio judicial, na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições e, bem assim, na interpretação e execução dos contratos celebrados através do website, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

9. RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE LITÍGIOS

Nos termos da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação atual, em caso de litígio de consumo, os utilizadores podem recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

  • e-mail: diretor@centroarbitragemlisboa.pt / juridico@centroarbitragemlisboa.pt
  • tel.: (+351) 218 80 70 30
  • web: www.centroarbitragemlisboa.pt.

Para actualizações e mais informações, consultar o portal da Direcção-Geral do Consumidor em www.consumidor.pt.

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